OAB Pro

Última atualização: 1 de agosto de 2026

A presente Política de Privacidade descreve as regras e procedimentos de coleta, uso e divulgação das suas informações ao utilizar o aplicativo móvel OAB Pro (o "Serviço"), operado por MAtechnologies sp. z o. o. ("nós", "nos" ou "nosso"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis no Brasil.

Utilizamos seus dados pessoais para prestar e melhorar o Serviço. Ao utilizar o Serviço, você concorda com a coleta e o uso das informações de acordo com esta Política de Privacidade.

O OAB Pro é um aplicativo educacional independente destinado à preparação para o Exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Não é afiliado à Ordem dos Advogados do Brasil nem a qualquer instituição oficial de ensino ou exame.

1. Controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD, é:

MAtechnologies sp. z o. o.
ul. Walowa 14c, 51-523 Wrocław, Polônia
E-mail: support@matechnologies.eu

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, entre em contato pelo e-mail acima. Responderemos no prazo previsto na LGPD.

2. Interpretação e definições

Interpretação

As palavras cuja letra inicial é maiúscula têm os significados definidos a seguir. As definições têm o mesmo significado no singular e no plural.

Definições

Para os fins desta Política de Privacidade:

• Aplicativo significa o software fornecido pelo Desenvolvedor, baixado por você em qualquer dispositivo eletrônico, denominado OAB Pro.
• Desenvolvedor (referido como "Desenvolvedor", "nós", "nos" ou "nosso") refere-se a MAtechnologies sp. z o. o.
• Dispositivo significa qualquer dispositivo que possa acessar o Serviço, como computador, celular ou tablet.
• Dados Pessoais são informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, nos termos do art. 5º, I, da LGPD.
• Serviço refere-se ao Aplicativo.
• Dados de Uso referem-se a dados coletados automaticamente, gerados pelo uso do Serviço ou pela própria infraestrutura do Serviço.
• Tratamento significa toda operação realizada com dados pessoais, nos termos do art. 5º, X, da LGPD.

3. Bases legais do tratamento

Tratamos dados pessoais apenas na medida necessária para fornecer o Aplicativo e os serviços relacionados. As bases legais aplicáveis, nos termos do art. 7º da LGPD, incluem:

• Art. 7º, I (consentimento): quando solicitamos seu consentimento para operações específicas de tratamento.
• Art. 7º, V (execução de contrato): quando o tratamento é necessário para a execução de contrato do qual você é parte ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato (por exemplo, funcionalidades do Aplicativo, gestão de compras e restauração de compras).
• Art. 7º, II (obrigação legal): quando o tratamento é necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Art. 7º, IX (interesse legítimo): quando o tratamento é necessário para atender aos nossos interesses legítimos ou de terceiros, desde que não prevaleçam seus direitos e liberdades fundamentais (por exemplo, estabilidade, segurança e melhoria do Aplicativo).

4. Coleta e uso dos seus Dados Pessoais

Ausência de conta de usuário

O Aplicativo não exige a criação de conta de usuário e não utiliza bancos de dados de backend externos para armazenar dados de usuários. Os dados relacionados ao uso do Aplicativo, em especial o progresso de estudos e as configurações salvas (preferências, estatísticas locais e resultados de quizzes), são armazenados exclusivamente de forma local no seu Dispositivo. Esses dados não são transmitidos aos nossos servidores.

Você pode apagar esses dados a qualquer momento diretamente no Aplicativo, nas configurações, por meio da opção de redefinir/apagar dados do aplicativo. Isso remove o progresso e as configurações salvas no Dispositivo. Também é possível desinstalar o Aplicativo ou limpar os dados do Aplicativo nas configurações do sistema operacional.

• Finalidade: prestação das funcionalidades principais do Aplicativo.
• Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).
• Prazo de conservação: os dados permanecem no Dispositivo até você apagá-los nas configurações do Aplicativo, desinstalar o Aplicativo ou limpar os dados nas configurações do sistema. Não temos acesso a esses dados.

Dados de Uso

Dados de Uso podem ser coletados automaticamente ao utilizar o Serviço.

Os Dados de Uso podem incluir informações como o endereço de Protocolo de Internet do seu Dispositivo (por exemplo, endereço IP), tipo de dispositivo, versão do sistema operacional, identificadores únicos de dispositivos e outros dados de diagnóstico necessários ao funcionamento e à segurança do Serviço.

Uso dos seus Dados Pessoais

O Desenvolvedor pode utilizar Dados Pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestar e manter o Serviço, inclusive monitorar o uso do Serviço e garantir estabilidade e segurança.
• Entrar em contato com você: quando você nos escrever voluntariamente (por exemplo, por e-mail de suporte), para responder às suas solicitações.

5. Compartilhamento dos seus Dados Pessoais

Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhar seus dados pessoais nas seguintes situações:

• Com prestadores de serviços: compartilhamos dados específicos com fornecedores externos para viabilizar o Serviço:
  • Apple: processamento de pagamentos da App Store ou distribuição do aplicativo (iOS).
  • RevenueCat, Inc.: gestão de assinaturas e entitlements (identificador anônimo de usuário e dados de transação).
• Transferências empresariais: podemos compartilhar ou transferir seus dados pessoais em conexão com fusão, venda de ativos, financiamento ou aquisição de toda ou parte do nosso negócio.
• Com o seu consentimento: podemos divulgar seus dados pessoais para qualquer outra finalidade com o seu consentimento.
• Autoridades e cumprimento da lei: em determinadas circunstâncias, podemos ser obrigados a divulgar Dados Pessoais se exigido por lei ou em resposta a solicitações válidas de autoridades públicas (por exemplo, tribunal ou órgão governamental), inclusive autoridades brasileiras.

6. Transferência internacional de dados

Como o Desenvolvedor está sediado na Polônia e utiliza prestadores de serviços que podem operar fora do Brasil (por exemplo, Estados Unidos ou União Europeia), dados relacionados a compras e suporte podem ser transferidos para outros países. Nessas hipóteses, adotamos salvaguardas adequadas, conforme os arts. 33 e seguintes da LGPD, tais como cláusulas contratuais e medidas de segurança técnicas e administrativas.

7. Segurança dos seus Dados Pessoais

A segurança dos seus Dados Pessoais é importante para nós, mas lembre-se de que nenhum método de transmissão pela Internet ou de armazenamento eletrônico é 100% seguro. Embora nos esforcemos para usar meios comercialmente aceitáveis para proteger seus Dados Pessoais, não podemos garantir segurança absoluta.

8. Compras e pagamentos

O OAB Pro está disponível exclusivamente para iOS. Os pagamentos de assinaturas e compras Premium são processados pela Apple por meio da App Store. Não temos acesso aos seus dados de pagamento. As informações de compra são processadas pela RevenueCat, Inc. para gerenciar assinaturas. A RevenueCat pode processar um identificador anônimo de usuário e dados de transação.

9. Seus direitos (LGPD)

Nos termos dos arts. 17 e 18 da LGPD, você tem direito a, entre outros:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento.

Como o Aplicativo não cria conta de usuário, o progresso e as configurações salvas permanecem apenas no seu Dispositivo. Para apagá-los, use a opção de redefinir/apagar dados nas configurações do próprio Aplicativo (isso zera o progresso e as preferências salvas), ou desinstale o Aplicativo. Para exercer demais direitos relativos a dados eventualmente tratados por nós (por exemplo, e-mails de suporte ou dados de compra processados por parceiros), envie um e-mail para support@matechnologies.eu.

Caso entenda que o tratamento de seus dados pessoais viola a LGPD, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (www.gov.br/anpd).

10. Privacidade de crianças e adolescentes

O Serviço destina-se à preparação para o Exame da OAB e não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. Se você for pai, mãe ou responsável e souber que seu filho nos forneceu Dados Pessoais, entre em contato conosco. Se tomarmos conhecimento de que coletamos Dados Pessoais de qualquer pessoa com menos de 18 anos sem o consentimento adequado do responsável, tomaremos medidas para remover essas informações de nossos servidores, em conformidade com o art. 14 da LGPD.

11. Links para outros sites

Nosso Serviço pode conter links para outros sites que não são operados por nós. Se você clicar em um link de terceiros, será direcionado ao site desse terceiro. Recomendamos que revise a Política de Privacidade de cada site que visitar.

Não temos controle e não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites ou serviços de terceiros.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

Podemos atualizar nossa Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre quaisquer alterações publicando a nova Política de Privacidade nesta página.

Informaremos você por aviso destacado no Serviço antes que a alteração entre em vigor, e atualizaremos a data de "Última atualização" no topo desta Política de Privacidade.

13. Contato

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco:

• E-mail: support@matechnologies.eu